Atividade para 7º anos
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TOLERÂNCIA RELIGIOSA
Ser tolerante é o mesmo que ser respeitoso, bondoso e atencioso com os demais. É uma qualidade pessoal que se define como respeito às ideias, crenças ou práticas dos outros, ainda que diferentes e contrárias às nossas. Ser tolerante é ser condescendente com alguém e não impedir que se faça o que desejarem. É aceitar e admitir a diferença ou a diversidade. É respeitar a opinião dos outros.
Lei sobre intolerância religiosa
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que coaduna com o que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião.
A referida lei prevê punição de um a três anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de, entre outros fatores, prática religiosa. Não há uma lei específica que criminalize apenas a intolerância religiosa, e, apesar das garantias constitucionais e da lei 9459/97, esse tipo de intolerância continua sendo praticado em nosso país.
*Estado laico é aquele que não adota religião oficial, não interfere nos assuntos religiosos – a menos que esses estejam relacionados diretamente com questões jurídicas – e não se deixa ser influenciado por nenhum viés unilateral religioso, ou seja, é independente de qualquer religião.
Em geral, as vítimas da intolerância religiosa no Brasil são adeptas de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Nosso país é composto por uma maioria católica (cerca de 64,4% da população), que registra apenas 1,8% das denúncias de intolerância religiosa. Os protestantes (cerca de 22,2% da população) registram apenas 3,8% das denúncias. Já os praticantes de religiões de matriz africana (aproximadamente 1,6% da população, número que inclui todas as denominações originárias dos povos africanos que vieram para o Brasil, à força, para servirem de mão de obra escrava) registram 25% das denúncias de intolerância religiosa.
Dados sobre a intolerância religiosa
No Brasil, existe um serviço gratuito que recebe denúncias de intolerância religiosa e encaminha-as para os órgãos competentes, o Disque 100. Nesse canal, as vítimas de crimes motivados por fatores religiosos, inclusive quando praticados por funcionários públicos, podem denunciar abusos, ofensas, discriminação e violência cometidos em decorrência da religião.
No biênio ocorrido entre 2015 e 2017, uma denúncia de intolerância religiosa foi feita a cada 15 horas, apontou o extinto Ministério dos Direitos Humanos. A maior parte dos casos ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.|3| Outros dados:
- 33,9% das ocorrências deram-se dentro de casa;
- 25% dos agressores são identificados como homens brancos;
- 25% das denúncias foram feitas por praticantes de religiões, como o candomblé e a umbanda, de matriz africana (1,6% da população brasileira).
- O que é tolerância religiosa?
- Explique a Lei de Intolerância Religiosa.
- O que é Estado Laico?
- Qual a punição para o Crime de Intolerância Religiosa?
- Qual a religião que mais sofre preconceito no Brasil?
- Como denunciar a intolerância religiosa no Brasil?
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